A Associação Empresarial de Fraiburgo – ACIAF, manifestou seu apoio a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, no posicionamento contrário ao aumento no número de deputados, em pauta pela Câmara dos Deputados, decorrente de projeto de lei complementar da deputada federal Dani Cunha do União do Rio de Janeiro. Com a lei, a previsão é de aumentar os deputados federais de 513 para 531. As 18 cadeiras extras foram aprovadas com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) desde o início das discussões alerta que o aumento dos gastos públicos, neste caso, não se justifica. A inclusão de 18 deputados federais leva a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc. em 2024). Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares* (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados).
A Facisc é contra ao aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional e enviou ofícios aos deputados federais catarinenses solicitando apoio na defesa deste tema.
A FACISC entende que o momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los. “O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária”, avalia o presidente da FACISC, Elson Otto.
A entidade ressalta, de toda forma, que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.
Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.