A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13/5) o projeto de lei complementar da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais de 513 para 531. As 18 cadeiras extras foram aprovadas com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) desde o início das discussões alerta que o aumento dos gastos públicos, neste caso, não se justifica. A inclusão de 18 deputados federais leva a um acréscimo de pelo menos R$ 33 milhões ao ano em despesas (levando em consideração os R$ 944,5 milhões destinados a cotas, verbas de gabinete, auxílio moradia, remuneração, viagens etc. em 2024).
Para se ter uma ideia, só o salário médio atual de um deputado federal é de R$ 44 mil, sem contar os benefícios parlamentares* (com base em dados divulgados pela Câmara dos Deputados).
A ACIAF compactua com a Facisc no posicionamento contrário ao aumento do número total de parlamentares no Congresso Nacional e enviou ofícios aos deputados federais catarinenses solicitando apoio na defesa deste tema.
A FACISC entende que o momento deve ser de discussão sobre eficiência nos gastos, e não em aumentá-los. “O assunto vai contra um dos que deveriam ser os nossos focos principais desse ano, que é a discussão sobre a Reforma Administrativa e Orçamentária”, avalia o presidente da FACISC, Elson Otto.
A Facisc ressalta, de toda forma, que é totalmente a favor da atualização da proporção de deputados federais de cada estado de acordo com o número de habitantes. Porém, com redistribuição do número de vagas por unidade federativa dentro do atual número total, de 513.
Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República