Pedido foi efetuado por conjunto de entidades fraiburguenses

Nesta quinta-feira, dia 14, a Associação Empresarial de Fraiburgo (ACIAF), conjuntamente com as entidades: Oab Subseção de Fraiburgo, CDL, Asseaf e Núcleo do Setor Imobiliário, comemoraram um pleito solicitado pelas mesmas junto ao Ministério Público, deliberado de forma positiva. O pleito trata da flexibilização no atendimento a Lei de Acessibilidades. O resultado do pleito foi devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em síntese, o acordo atende as reivindicações das entidades para flexibilizar as alterações necessárias às empresas no que diz respeito à Lei de Acessibilidade, considerando, dentre outras situações, a grande dificuldade encontrada para o fornecimento de materiais e mão de obra para atender a demanda de toda a cidade, aliado ao escasso tempo para tanto.
Para serem contempladas com as medidas, as empresas devem protocolar junto ao município seu cronograma de obra e adequação, podendo a partir disso, ter o prazo estendido para suas adequações, evitando-se, pois, o fechamento de seus comércios.
Segundo as entidades, a busca não é pelo descumprimento da Lei em relação a acessibilidade, mas, sim, objetiva oportunizar aos seus associados condições adequadas para o cumprimento. “Uma vitória que comemoramos, fruto do empenho, da representatividade e da força do coletivo” finalizou Jeferson Argenton, presidente da ACIAF.

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